Mix Legal 210: Ponto Eletrônico Regras da Portaria MTP n°1.486/2022
CLIQUE AQUI
Mix Legal 212: Caixa Econômica Federal Atualiza o Manual de Regularidade de Recolhimentos Rescisórios junto ao FGTS
CLIQUE AQUI
Mix Legal 216: Redução do ICMS incidente sobre combustíveis, comunicação e operações com energia elétrica no Estado de São Paulo
CLIQUE AQUI
Mix Legal 224: Alteração nas regras da Transação Tributária Federal
CLIQUE AQUI
Mix Legal 226: Anistia da multa da GFIP - Lei N°14.397/2022
CLIQUE AQUI
Mix Legal 245: Empregado que Falou Mal da Empresa em Grupo de Whatsapp é Demitido por Justa Causa
CLIQUE AQUI
Mix Legal 247: Dispensa de DBE Para Atos Relativos a Conselheiro de Administração e Diretores Não Residentes no País
CLIQUE AQUI
Mix Legal 267: Receita Federal disponibiliza serviço de adesão ao Convênio da NFS-e
CLIQUE AQUI
Mix Legal 269: STF derruba Súmula 450 do TST sobre pagamento em dobro das férias na hipótese de atraso no pagamento
CLIQUE AQUI
Mix Legal 282: Estabilidade da Gestante - Contrato Interminente
CLIQUE AQUI
Mix Legal 300: PORTARIA 2.189/22 – NOVA REDAÇÃO À NR17 – FORNOS SEGURANÇA - EPIS
CLIQUE AQUI
Mix Legal 301: eSOCIAL - ACESSO EXCLUSIVO PELA CONTA GOV.BR
CLIQUE AQUI
Mix Legal 308: Alterada a Portaria do INSS que fixa normas relativas à solicitação do auxílio-doença sem parecer da perícia
CLIQUE AQUI
Mix Legal 312: PORTARIA Nº2.770/22 – APROVA NOVA REDAÇÃO À NORMA REGULAMENTADORA 26 – SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA
CLIQUE AQUI
Mix Legal 313: PORTARIA Nº2.769/22 – DÁ NOVA REDAÇÃO À NORMA REGULAMENTADORA N 23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
CLIQUE AQUI
Mix Legal 315: Desburocratização da emissão de CND Municipal
CLIQUE AQUI
Mix Legal 339: Serviço Prestado de Forma Contínua Descaracteriza o Regime Intermitente
CLIQUE AQUI
Mix Legal 352: Copa do Mundo Marcas Vinculadas ao Torneio
CLIQUE AQUI
Mix Legal 359: LICENÇA - MATERNIDADE COMEÇA A CONTAR A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR DA MÃE OU DO BEBÊ
CLIQUE AQUI
Mix Legal 360: NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INRFB 2.110/2022
CLIQUE AQUI
Mix Legal 370: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DIVULGA 3 NOVAS CIRCULARES QUE APROVAM VERSÕES DOS MANUAIS DE ORIENTAÇÕES DO FGTS (Nº 1005; 1006 e 1007)
CLIQUE AQUI
Mix Legal 371: Portaria MTP nº 3.717/22 altera dispositivo da Portaria MTP nº 671/21, que regula os sistemas de Registro Eletrônico de Ponto (REP)
CLIQUE AQUI
Mix Legal 394: BENEFÍCIOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 79 NOVAS REGRAS DE AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS E SOCIAIS
CLIQUE AQUI
Mix Legal 397: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO A TRANSAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À UNIÃO ATÉ 31/03/2023
CLIQUE AQUI
Mix Legal 398: Alterações nas regras para transações via PIX
CLIQUE AQUI
Mix Legal 416: E-SOCIAL PPP ELETRÔNICO E OS PROGRAMAS DE SAÚDE SEGURANÇA DO TRABALHO (SST)
CLIQUE AQUI
Mix Legal 421: PORTARIA RFB N° 266/2022 - Institui o Programa Selo Digital
CLIQUE AQUI
Mix Legal 02/2023: MUDANÇAS NO ESOCIAL PARA 2023
CLIQUE AQUI
Mix Legal 10/2023: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 62/2022 - TELETRABALHO - NÃO INCIDENCIA DA CP E DO IR
CLIQUE AQUI
Mix Legal 12/2023: MTP divulga a IN sobre a análise e de tramitação dos processos administrativos e notificação de débito de FGTS e de Contribuição Social
CLIQUE AQUI
Mix Legal 33/2023: MTE - DIVULGOU A TABELA ANUAL DO SEGURO - DESEMPREGO PARA O ANO DE 2023
CLIQUE AQUI
Mix Legal 37/2023: Novo código de receita no DARF Recolhimento da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho
CLIQUE AQUI
Mix Legal 41/2023: PROGRAMA “LITÍGIO ZERO” – PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº1 ,DE 12/01/2023
CLIQUE AQUI
Mix Legal 42/2023: PORTARIA MTP Nº3.994 DE 2022, nova redação da Norma Regulamentadora nº25 - Resíduos Industriais
CLIQUE AQUI
Mix Legal 43/2023: MEDIDA PROVISÓRIA Nº1.159, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
CLIQUE AQUI
Mix Legal 47/2023: PROCON-SP Código Estadual de Procedimentos Fiscalizatórios e Sancionatórios no PROCON/SP
CLIQUE AQUI
Mix Legal 48/2023: DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE INEXISTÊNCIA DE RISCOS – FERRAMENTA SIT
CLIQUE AQUI
Mix Legal 57/2023: Portaria INSS nº 1.553, de 1º de fevereiro de 2023, cria o serviço de cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário Mínimo
CLIQUE AQUI
Mix Legal 65/2023: Consolidação e atualização das regras para tributação do PIS/Pasep e da COFINS
CLIQUE AQUI
Mix Legal 71/2023: Dedutibilidade de tributo, juros e multas moratórios relativos aos parcelamentos
CLIQUE AQUI
Mix Legal 73/2023: Disponível para consulta dos valores do abono salarial do PIS e Pasep 2023
CLIQUE AQUI
Mix Legal 87/2023: SEFAZ/SP PROMOVE ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM ABERTO VIA CALL CENTER
CLIQUE AQUI
Mix Legal 89/2023: REGULAMENTO DE DOSIMETRIA E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DA LGPD
CLIQUE AQUI
Mix Legal 93/2023: Portaria Normativa nº185/2022 Dispõe sobre a aplicação pelo PROCON/SP do critério da Dupla Visita para atividades econômicas de baixo risco
CLIQUE AQUI
Mix Legal 94/2023: INRFB nº2.134/2023 - NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IRPF 2023
CLIQUE AQUI
Mix Legal 106/2023: Programa ProAtivo: SEFAZ/SP autoriza nova transferência de crédito acumulado de ICM
CLIQUE AQUI
Mix Legal 115/2023:Remuneração de trabalho remoto de gestante não pode ser deduzida das contribuições previdenciárias
CLIQUE AQUI
Mix Legal 116/2023: Dedução dos materiais utilizados para cálculo da contribuição previdenciária
CLIQUE AQUI
Mix Legal 117/2023: MEI que presta serviços de lava a jato não se enquadra como contribuinte individual para fins da contribuição previdenciária patronal
CLIQUE AQUI
Mix Legal 118/2023: Contribuição patronal previdenciária sobre remunerações pagas por cooperativa operadora de plano de saúde
CLIQUE AQUI
Mix Legal 133/2023: Aprendizagem Profissional - Alterações na Legislação
CLIQUE AQUI
Mix Legal 144/2023: PRONAMPE TÊM NOVAS CONDIÇÕES E PRAZOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
CLIQUE AQUI
Mix Legal 145/2023:Portaria Interministerial MPS/MF nº27, 08/05/23 – sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS
CLIQUE AQUI
Mix Legal 146/2023: Novo piso do Seguro-Desemprego
CLIQUE AQUI
Mix Legal 147/2023: Simples Nacional pode auferir receita de sublocação de imóvel
CLIQUE AQUI
Mix Legal 148/2023: Composição do limite para fins do lucro presumido
CLIQUE AQUI
Mix Legal 149/2023: Critérios para apuração de créditos de PIS/Pasep e COFINS sobre depreciação na mudança de regime tributário
CLIQUE AQUI
Mix Legal 150/2023: Doação onerosa é tributada por empresas do Simples Nacional
CLIQUE AQUI
Mix Legal 155/2023: Receita Federal comunica os contribuintes acerca da exclusão indevida dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
CLIQUE AQUI
Mix Legal 160/2023: NOVOS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO DO MEI E MEI CAMINHONEIRO
CLIQUE AQUI
Mix Legal 167/2023: Incompatibilidade dos benefícios fiscais do Perse com a tributação pelo Simples Nacional
CLIQUE AQUI
Mix Legal 169/2023: PROGRAMA “LITÍGIO ZERO” – ADESÃO PRORROGADA PARA 31 DE JULHO DE 2023
CLIQUE AQUI
Mix Legal 182/2023: Portaria DIRBEN/INSS nº 1.130 - PORTARIA DO INSS ALTERA NORMA QUE DISCIPLINA PROCEDIMENTOS REFERENTES À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
CLIQUE AQUI
Mix Legal 185/2023: RECEITA FEDERAL DIVULGA ENTENDIMENTO ACERCA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE AJUDA DE CUSTO NO TELETRABALHO
CLIQUE AQUI
Mix Legal 186/2023: RESOLUÇÃO SFP 36/2023 – Criação da plataforma “Smart Sefaz” no Estado de São Paulo
CLIQUE AQUI
Mix Legal 187/2023: Lei nº 14.596/23 – Regras de preços de transferência relativas ao IRPJ e à CSL
CLIQUE AQUI
Mix Legal 188/2023: Alterações sobre a tributação da renda no exterior
CLIQUE AQUI
Mix Legal 195/2023: Lei 14.611/23 - Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
CLIQUE AQUI
