Enquadramento Sindical
A entidade representa seus associados junto a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), e na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A organização sindical no Brasil se dá por categorias, conforme estabelece o artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho: É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. Referida norma conceitua CATEGORIA no § 1º como sendo a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitue o vínculo social básico que se denomina categoria econômica. (CLT, art. 511, § 1º.).
Neste contexto, tem-se que o enquadramento sindical constitui atividade essencial ao desenvolvimento das relações de trabalho, visto que, por meio dele, o empregador identifica a entidade que o representa (categoria), as normas coletivas a que está sujeito, bem como o ente beneficiário da contribuição sindical. O enquadramento sindical, recepcionado pela Constituição, é indispensável à observância da unicidade sindical, que, plenamente compatível com a liberdade sindical, demarca a área de exercício da representação, sem qualquer interferência na criação de novas entidades corretamente localizadas.
O SINCOMÉRCIO - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JAÚ E REGIÃO, com sede na cidade de Jaú, representa, conforme registro sindical, a categoria econômica do COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL NO MUNICÍPIO DE JAÚ, excluindo-se as categorias de produtos farmacêuticos e de vendedores ambulantes. Nas cidades de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boraceia, Dois Córregos, Igaraçú do Tietê, Itapuí e Mineiros do Tietê, representa a categoria econômica do comércio varejista em geral, com exceção do comércio varejista de carnes frescas, gêneros alimentícios e de produtos farmacêuticos.
Na região o Sincomercio representa os interesses de 8.258 empresas do setor de comércio varejista. distribuidas em 9 cidades da região:
Jaú - 4.339 empresas
Barra Bonita - 1.331 empresas
Bariri - 656 empresas
Bocaina - 236 empresas
Boracéia - 128 empresas
Dois Córregos - 647 empresas
Igaraçu do Tietê - 452 empresas
Mineiros do Tietê - 219 empresas
Itapuí - 250 empresas
