Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O SINCOMÉRCIO – Sindicato do Comércio Varejista de Jaú e Região, entidade sindical de apoio ao comércio de Jaú e Região, preza pela excelência no desenvolvimento de suas atividades, sempre com o propósito de assegurar a segurança das informações dos filiados. Para isso, adotamos um conjunto de medidas administrativas para sua proteção, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor (Lei nº 13.709/2018). Nossa Política de Privacidade foi desenvolvida pensando em você, nosso filiado, para informar as formas de uso, armazenamento e tratamentos de seus dados pessoais.

Esta política apresenta as diretrizes para proteção e segurança nos processos de tratamento de dados que incluem coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais de nossos filiados, usuários, colaboradores e terceiros.

Nosso maior compromisso é a transparência, a privacidade e a segurança dos dados durante todo o processo de interação com nossos filiados, usuários e público em geral, por meio de site, mídia digitais e ferramentas de comunicação, no ambiente físico e virtual.

Os dados captados não são divulgados, exceto quando necessários para o processo de pagamento, para cobrança ou participação em campanhas ou atividades congêneres.

Ao procurar se filiar ao nosso sindicato, são necessárias algumas informações, tais como:

- fins de sindicalização;
- cadastro (razão social da pessoa jurídica, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, redes sociais, regime tributário, bem como dados dos titulares como nome completo, RG, CPF, endereço, estado civil, função, e-mail, localização nas redes sociais, telefones).

Com tais informações, o Sincomércio pode:

- otimizar a comunicação com o nosso sindicato;
- responder eventuais dúvidas e solicitações;
- garantir a segurança do site, redes sociais e dos dados que processa;
- divulgar nossas atualizações, eventos e serviços;
- cumprir obrigações legais.

Os dados dos nossos colaboradores e terceiros prestadores de serviços também não são divulgados, exceto por exigência governamental, como, por exemplo, para a emissão de recibos e pagamentos, notas fiscais, inclusão no e-social e cumprimento de obrigação legal ou normativa.

Caso você, filiado, tenha alguma dúvida ou precise de informações adicionais, no final desta política apresentaremos nosso Encarregado para Tratamento de Dados, também conhecido como DPO, que estará a disposição para atendê-lo com o respeito que você merece.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE COLETAMOS

Para disponibilizar nossos serviços, temos acesso a algumas informações básicas de cadastro, utilizadas praticamente em todo sindicato.

São concedidos por você, por meio da sindicalização, realização de cadastro e formulários, dados empresarias e pessoais:

- razão social da pessoa jurídica filiada, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, redes sociais, regime tributário, porte etc.
- dados dos titulares como nome completo, RG, CPF, endereço, estado civil, função, e-mail, localização nas redes sociais, telefones).

Da mesma forma, estes dados podem ser coletados quando você usufrui de nosso atendimento e convênios, participa de reuniões, eventos, votações, promoções, palestras etc. Assim, todas as vezes que o usuário nos contata, pode nos transmitir informações empresariais e pessoais dos titulares da empresa. Ressaltamos você pode entrar em contato por meio de nosso encarregado de dados, no e-mail: sincomerciojau@fecomercio.com.br.

2. FINALIDADE

O SINCOMÉRCIO recebe os dados fornecidos pelos usuários apenas com a finalidade de atendê- los, prestando-lhes assistência e orientação para o desenvolvimento da atividade empresarial. Nossos propósitos são legítimos e específicos, queremos sempre estar perto do nosso filiado para melhor satisfazê- lo.

Dessa forma, salientamos que os dados fornecidos pelos filiados e captados pela SINCOMÉRCIO não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de pagamento, cobrança ou participação em eventos solicitadas pelos usuários.

Os dados captados são necessários para:

- garantir a agilidade no atendimento e o contentamento do filiado;
- enviar atualizações sobre o sindicato e comunicações de serviços e eventos;
- conceder brindes ou benefícios;
- proporcionar as melhores opções para cada um de nossos filiados, sempre aprimorando nosso atendimento, serviços, eventos, congressos;
- manter o usuário informado sobre os serviços que oferecemos;
- realizar publicidade direcionada aos usuários, de forma que demostre as novidades de seu interesse;
- prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com a legislação brasileira, cumprindo obrigações legais e regulatórias;
- adotar medidas para garantir a adimplência, proteção de crédito e impedir fraudes;
- contatar os filiados;
- aperfeiçoar de maneira continua nosso ambiente físico e virtual e os anúncios realizados;
- aprimorar nossa interação com o usuário, solucionando dúvidas e atendendo solicitações.

Os dados captados são fornecidos de forma espontânea pelo próprio usuário, pois, ao usar nossos serviços, preenche cadastros e formulários, responde perguntas de nossos colaboradores, participa de promoções ou eventos do sindicato.

Em algumas situações, as informações podem ser coletadas em redes sociais públicas ou de outras instituições, sempre de acordo com a LGPD e atendendo o legítimo interesse da empresa. O SINCOMÉRCIO informa que o tratamento dos dados pessoais está fundamentado no legítimo interesse, ou seja, o desenvolvimento de sua função social.

3. O TRATAMENTO DE DADOS

O SINCOMÉRCIO excuta o tratamento de dados pessoais de modo que supra as necessidades de seus filiados da melhor forma possível, personalizando o atendimento, sempre com objetivo de satisfazer seu público.
O tratamento consiste em separar os dados coletados, preparando para o armazenamento apenas o que é necessário para que o nosso filiado seja atendido com excelência em nossos estabelecimentos.
Cabe mencionar que, diante de tratamento de dados que não se enquadrar em nenhuma base legal, será solicitado o consentimento do seu titular. No termo de consentimento para o tratamento de dados estão claras todas as ações e a forma como são realizados, incluindo o canal pelo qual o usuário pode entrar em contato para saber a respeito deste procedimento.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
 
O SINCOMÉRCIO tem como regra o não compartilhamento de dados, com exceção das situações necessárias a proporcionar a otimização de sua atividade e quando necessários para o processo de entrega, pagamento, cobrança ou participação em promoções e campanhas solicitadas pelos filiados.
Em caso de filiação, para promover o pagamento da contribuição, iremos compartilhar seus dados bancários e cadastrais com instituições financeiras para a emissão de boletos.

Também utilizamos seus dados em respostas de solicitações e dúvidas por meio de nosso encarregado de dados (sincomerciojau@fecomercio.com.br). Isso é feito para identificar corretamente você como usuário/filiado, para entrar em contato com você, quando necessário, para auxiliar na sindicalização, realização de serviços e informações sobre o sindicato, bem como para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, aperfeiçoando sua experiência conosco e, assim, suprindo todas as suas necessidades.

5. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Qualquer titular de dados tem direito a solicitar ao SINCOMÉRCIO todas as informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;

f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;

g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) revogação do consentimento.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Armazenamos seus dados de forma segura, mediante banco de dados dos usuários em servidores locais e por sistema administrado por empresa especializada também adequada a LGPD.

Para o armazenamento são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

O acesso ao banco de dados somente é realizado pelo administrador do sistema e pessoas autorizadas, de forma individualizada, com senha e login próprios, adotando-se mecanismos de autenticação.

O SINCOMÉRCIO adota as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de seus usuários. Sabemos que nenhuma plataforma ou sistema é completamente seguro, mas tomamos todas as medidas de segurança capazes de impedir qualquer inadequação na coleta, tratamento, armazenamento e eliminação de dados se necessário.

Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio do nosso canal de atendimento, ficaremos felizes em auxiliá-lo pronta e imediatamente.

O SINCOMÉRCIO informa que, devido as características estruturais da internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou de outra forma tratados em servidores de terceiros, localizados no Brasil ou exterior. Em qualquer caso, temos garantias contratuais que os detentores destes sistemas adotam medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados do usuário, estando o usuário plenamente ciente desse fato, consentindo com essa maneira de armazenamento de forma livre e espontânea.

Informamos que seus dados serão mantidos durante todo o período que for um filiado ativo e enquanto você quiser receber nossas informações. Além disso, a manutenção é realizada para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

7. DIVULGAÇÃO LEGAL DOS DADOS

O SINCOMÉRCIO não faz a divulgação de dados de seus usuários. Excepcionalmente, em determinadas circunstâncias a SINCOMÉRCIO usará seus dados, como quando for medida necessária ou apropriada para órgãos governamentais, seja para a emissão de notas fiscais, com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou para:

a) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
b) efetivação de suas atividades;
c) investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
d) proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
e) exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da SINCOMÉRCIO e seus profissionais;
f) proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
g) em caso de eventual extinção do SINCOMÉRCIO.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O SINCOMÉRCIO mantém controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados controlados, visando evitar acessos indevidos.

Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, contudo, uma vez que se tratem de dados públicos ou compartilhados com outras instituições, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente em outros bancos de dados.

Todos os colaboradores do SINCOMÉRCIO e terceiros que possam ter a acesso a tais dados assinam um Termo de Confidencialidade de Informações relativas aos filiados.

 9. SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Para qualquer uma das solicitações referentes aos direitos dos titulares, o mesmo pode entrar em contato com o SINCOMÉRCIO por meio do endereço: sincomerciojau@fecomercio.com.br

Nosso o atendimento pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Além disso, os titulares de dados podem apresentar reclamações diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados se constatarem qualquer violação, conforme previsto na LGPD.

10. ALTERAÇÕES

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada sempre em benefício do usuário dos serviços prestados e em conformidade com a lei. Toda e qualquer alteração sempre será amplamente divulgada, com especificação do ponto alterado e a data da alteração.

TERMO DE USO PARA NAVEGAÇÃO SEGURA EM NOSSO SITE E REDES SOCIAIS

É importante que você tenha conhecimento dos termos de uso de nosso site e redes sociais, bem como de nossa Política de Privacidade.

Leia com atenção a nossa política de privacidade e esse termo de uso para garantir a segurança em sua navegação e no compartilhamento de mensagens via redes sociais, incluindo WhatsApp. Temos como princípio a proteção da privacidade dos seus dados.

Vamos lá!

Bem-vindo ao SINCOMÉRCIO – Sindicato do Comércio Varejista de Jaú. Vale lembrá-lo que o acesso ao conteúdo deste website e em nossas redes sociais dependerá de sua prévia e expressa concordância com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

Os Termos de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis a navegação do site disponibilizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Jaú, entidade sindical, inscrito no CNPJ sob nº 50.759.661/0001-73, com endereço na cidade de Jaú/SP, rua Rolando D’Amico, nº 381, Vila Assis, CEP 17.210-115, neste ato representada por José Roberto Pena, brasileiro, casado, empresário, CPF Nº 091.764.138-88, com o mesmo endereço da entidade sindical.
 
 

1. DEFINIÇÕES

USUÁRIO: é toda e qualquer pessoa que navegue em nosso site http://sincomerciojau.com.br/ filiado ou não, ou acesse nas redes sociais em conteúdos ou informações disponibilizadas pelo sindicato.

O que é e como funciona: https://sincomerciojau.com.br/

O site tem como finalidade ampliar ainda mais nossos serviços e a representatividade do setor varejista, comprometidos com o desenvolvimento deste comércio.

Através de nosso site, o filiado recebe informações sobre nossas causas, ações políticas e sociais, serviços e convênios.

A continuidade da navegação no site e da interação via redes sociais significa que o filiado/usuário leu a política de privacidade e os termos de uso e navegação, aceitando seu conteúdo.

As redes sociais, especialmente WhatsApp, Instagram e Facebook são utilizadas por indicação do filiado e a seu pedido, em número concedido por ele para passar informações relativas aos seus interesses.

O usuário/filiado deve, antes de realizar qualquer interação, ler e aceitar a política de privacidade da empresa, bem como seus termos de uso. A fim de evitar fraudes, também precisará conferir se está realmente interagindo com o sindicato.

Ao entrar em nosso ambiente virtual, seja por meio do site, aplicativo, comunicação vias redes sociais, incluindo facebook, instagram, WhatsApp ou qualquer outra similar, o filiado poderá ter acesso a diversos tipos de convênios e benefícios on-line, com segurança e facilidade, além de notícias e serviços diferenciados.

Em busca de assegurar a segurança do acesso, cabe ao usuário utilizar dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas, como o uso de senha forte.

2. SINDICALIZAÇÃO

2.1) Para efetuar a sindicalização, o usuário deverá preencher cadastro fornecido pelo sindicato. Também poderá solicitar que a filiação seja realizada no âmbito virtual, desde que confirme sua identidade.
2.2) Poderá filiar-se pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes ou pessoas jurídicas.
2.3) Antes de filiar-se, o usuário deverá ler este termo integralmente e a política de privacidade
2.4) Caso o SINCOMÉRCIO venha a identificar a possibilidade de qualquer espécie de fraude ou sua tentativa, terá a faculdade de recusar o acesso de qualquer pessoa que participe ou tenha relação com a violação dos termos de uso e condições de navegabilidade, à política de privacidade e a legislação brasileira.
2.5) O usuário tem a obrigação de fornecer apenas informações verdadeiras. Constatado que o usuário forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, os administradores do site, aplicativo, redes sociais ou ambiente virtual reservam-se no direito de cancelar o seu acesso, sem prejuízo de adotar outras medidas que entender cabíveis.
2.6) Quando disponibilizado campo para comentários dos filiados a respeito dos serviços ofertados, o SINCOMÉRCIO, nos termos da Lei, reserva-se no direito de avaliar para publicar, sempre com intuito de preservar direitos fundamentais de terceiros, reservando-se, ainda, o direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelos usuários em suas plataformas que considere inapropriados.
2.7) Os comentários enviados pelos usuários e publicados no ambiente virtual não deverão ser interpretados como opinião do SINCOMÉRCIO, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado, ressaltando que os usuários são inteiramente responsáveis pelos comentários enviados.

3. O USUÁRIO E SUAS RESPONSABILIDADES

3.1. Os usuários são responsáveis e se obrigam a:

a) utilizar as plataformas digitais do sindicato de forma ética, observando-se sempre a finalidade, que é a representação do comércio varejista de Jaú e região;
b) fornecer dados pessoais e todas as informações solicitadas corretamente, além de manter canal de contato e cadastro atualizados;
c) manter em sigilo todos dados fornecidos e usados para o cadastro relativos à sua filiação;
d) no caso de suspeita de vazamento ou violação dos dados, deverá o usuário efetivar imediatamente a troca dos dados e, se tiver problema, entrar em contato com o suporte do sindicato nos canais disponíveis;
e) utilizar login e senha ou qualquer dado relativo ao cadastro feito perante o sindicato, respondendo o usuário pelo uso indevido por terceiros, quando for necessário ter login e senha;
f) evitar senhas fáceis, como data de aniversário, números sequenciais, adotando senhas que dificultem a ação de especialistas em computação;
g) colocar senha de acesso nos dispositivos móveis ou computadores que usa para entrar em nossas plataformas, bem como usar antivírus e outros meios tecnológicos para evitar a invasão por terceiros não autorizados;
h) o usuário deverá ajustar seus dispositivos para que as mensagens do sindicato não sejam bloqueadas.

3.2) A programação da plataforma, assim como o banco de dados têm acesso proibido por qualquer usuário, sendo vedada a tradução, descompilação, cópia, modificação, reprodução, publicação, divulgação, transmissão, distribuição ou qualquer ato ou fato, de toda e qualquer funcionalidade do SINCOMÉRCIO.
3.3) Toda a documentação e conteúdo, incluindo fotos, imagens, vídeos e qualquer espécie de obra intelectual, acessados via site, plataformas, redes sociais e demais aplicações da internet no site e redes sociais do SINCOMÉRCIO são protegidos pelos direitos da propriedade intelectual e industrial, sendo que o acesso não implica em cessão de direitos de qualquer natureza ou licença adicional adicional.
3.4) No caso de qualquer problema na plataforma ou causado a terceiros por conta de ato ilícito, o responsável será obrigado a arcar com a indenização da pessoa lesada, inclusive daqueles cuja origem for de atos praticados por sua conta de acesso, obtida de forma ilícita, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do SINCOMÉRCIO, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuízos e ônus.
3.5) O usuário está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso ou modo de contato excluídos sem aviso prévio caso faça a utilização de forma ilícita, gerando prejuízo a terceiros ou problemas técnicos internos.
3.6) É obrigação do usuário controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão dos dados disponibilizados nas redes sociais, site ou plataforma da entidade, conferindo a veracidade e identidade da rede social, contato de WhatsApp e telefônico, não sendo responsabilidade do sindicato prejuízos por acesso inadequado e nem pelas perdas e danos, sendo o usuário, nesse caso, o responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a sites duvidosos, mensagens trocadas em números que não pertencem ao SINCOMÉRCIO, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
3.7) O filiado pode receber informações sobre as atividades do Sincomércio, bem como as cobranças via boleto bancário, de acordo com a política da entidade.

4) DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1) O SINCOMÉRCIO não se responsabiliza por problemas decorrentes de falta ou oscilação do fornecimento de dados móveis pelas operadoras responsáveis, bem como por bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que venham a ocorrer nos dispositivos e equipamentos dos usuários.
4.2) O SINCOMÉRCIO não responde por fato de terceiro que gerem danos diretos ou indiretos, como a invasão por hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia, malware e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, nem pela transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos e demais informações.
4.3) O SINCOMÉRICO reserva o direito de, se necessário for, retirar o site, redes sociais e bloquear contatos independente do motivo, não havendo que se falar na responsabilidade por reparação de danos.
4.4) Nos casos em que determinado(s) serviços for(em) oferecido(s) no site, aplicativo e redes sociais a preços que claramente não sejam condizentes com realidade praticada no mercado, o SINCOMÉRCIO desobriga-se a concluir a compra e venda, eximindo-se da responsabilidade de cumprir com a oferta.
4.5) O usuário está ciente que a navegação e utilização das redes sociais de acordo com este termo autoriza o sindicato a enviar mensagens de seu interesse, incluindo ofertas, serviços, convênios, congressos, convenções, boletos e eventuais alertas de débitos.
4.6) O Usuário é responsável por manter seu computador/smartphone/tablet ou qualquer outro equipamento que use para acessar o SINCOMÉRCIO livre de vírus e atualizado com as versões mais recentes do sistema operacional e dos softwares utilizados para o acesso.

5) PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

5.1) O tratamento de dados dos usuários está regulado na política de privacidade do SINCOMÉRCIO.
5.2) O atendimento aos usuários poderá ser realizado por meio dos nossos canais de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 Nosso encarregado de dados: sincomerciojau@fecomercio.com.br
5.3) A navegação pelo aplicativo, site e redes sociais implica na aceitação pelo usuário de todo o conteúdo deste termo e os contidos na Política de Privacidade, esclarecendo-se que qualquer tolerância quanto ao descumprimento das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
5.4) Na política de privacidade consta todos os significados dos termos utilizados, conforme determina a Lei nº 709/2018.
5.5) Faculta-se ao SINCOMÉRCIO, a qualquer tempo, mediante prévia comunicação, alterar as condições deste termo e sua política de privacidade.