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26 de março de 2018

Informativo Convenção Coletiva de Trabalho 2017-2018


 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017-2018

 

O SINCOMÉRCIO e o SINCOMERCIÁRIOS, representados pelos presidentes José Roberto Pena e Luiz Carlos da Silveira e Souza, informam, por meio desta, que a Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio Varejista 2017/2018, para as cidades de Jaú, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Mineiros do Tietê, Bariri e Boraceia está sendo finalizada e estará disponível em breve no site das entidades sindicais. 

Para tanto, cumpre destacar que os sindicatos convenentes acertaram que os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos da categoria representada serão reajustados a partir de 01 de setembro de 2017, mediante aplicação do percentual de 1,73%, incidentes sobre os salários reajustados em 1º de setembro de 2016. Desta maneira os novos pisos salariais são:

a) Empregados em Geral (LTDA / EIRELI)R$ 1.333,00
b) CaixaR$ 1.433,00
c) Faxineiro e CopeiroR$ 1.175,00
d) Office Boy e EmpacotadorR$ 982,00
e) Garantia do ComissionistaR$ 1.564,00

A adesão ao REPIS assim como para a realização do banco de horas, com efeitos retroativos à data-base, poderá ser efetuada até o dia 30 de abril de 2018. As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais que possuem o certificado do REPIS (Regime Especial de Piso Simplificado) poderão praticar os seguintes pisos:

I – MICROEMPRESAS (ME):

a) Piso Salarial de IngressoR$ 1.089,00
b) Empregados em GeralR$ 1.223,00
c) CaixaR$ 1.331,00
d) Faxineiro e CopeiroR$ 1.095,00
e) Office Boy e EmpacotadorR$    982,00
f) Garantia do ComissionistaR$ 1.433,00

 

II – EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP):

a) Piso Salarial de Ingresso R$ 1.146,00
b) Empregados em Geral R$ 1.279,00
c) Caixa R$ 1.375,00
d) Faxineiro e Copeiro R$ 1.125,00
e) Office Boy e Empacotador R$ 982,00
f) Garantia do Comissionista R$ 1.504,00

 

III- Microempreendedor Individual (MEI):

 a) Empregado em Geral R$ 1.088,00

 

Para os empregados admitidos entre 01/09/2016 até 31/08/2017 deverão ser observados a tabela abaixo para a aplicação do reajuste:

Admitidos no Período de:                                    Multiplicar o salário de admissão por:

Até  15/09/20161,0173
De   16/09/2016 à 15/10/20161,0158
De   16/10/2016 à 15/11/20161,0144
De   16/11/2016 à 15/12/20161,0129
De   16/12/2016 à 15/01/20161,0115
De   16/01/2017 à 15/02/20171,0101
De   16/02/2017 à 15/03/20171,0086
De   16/03/2017 à 15/04/20171,0072
De   16/04/2017 à 15/05/20171,0057
De   16/05/2017 à 15/06/20171,0043
De   16/06/2017 à 15/07/20171,0029
De   16/07/2017 à 15/08/20171,0014
A partir 01/09/20171,0000

Excepcionalmente, as empresas concederão a todos os comerciários que integrarem seu quadro de empregados em 31 de agosto de 2017, um abono de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais) a ser pago em até duas parcelas de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco Reais), juntamente com os salários dos meses de março e abril de 2018 (folhas de pagamentos de abril de maio), na hipótese de a empresa já ter efetuado o repasse do índice previsto.

 

Caso não tenha efetuado o repasse do índice, as eventuais diferenças salariais relativas aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro de 2017, janeiro, fevereiro e março de 2018, inclusive 13º salário e férias, em razão da data da assinatura da CCT ser efetivada posteriormente à data-base, poderão ser pagas juntamente com os salários de março e abril 2018 (folhas de pagamentos de abril e maio), permitida a compensação de quaisquer valores que tenham sido antecipados no período e o abono de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais) poderá ser pago em até duas parcelas juntamente com os salários de maio e junho de 2018 (folhas de pagamentos de junho e julho).

O empregado(a) que exercer a função de caixa ou operador de caixa terá direito à indenização mensal a título de “quebra de caixa” no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), indenização esta condicionada ao desconto do empregado em caso de quebra no caixa.

Os valores referentes às contribuições dos empregados e da categoria econômica, devidamente aprovadas, estão descritos na convenção coletiva, assim como o vencimento e a forma pagamento.

 

Eventual dúvida entre em contato com as entidades – SINCOMÉRCIO: telefone (14) 3622-5883 e SEC: telefone (14) 3626-6643.

Atenciosamente,

Jaú, 23 de março de 2018.

       JOSÉ ROBERTO PENA                       LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E SOUZA

Presidente Sincomércio Jaú                                  Presidente Sincomerciários Jaú

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