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13 de março de 2018

UM BRASIL debate Segurança Pública no contexto municipal


Doutora em Ciência Política, professora e pesquisadora Tânia Pinc critica a tímida atuação do município na resolução dos problemas da área

O município tem um papel muito tímido na segurança pública, mas ele pode e deve ser mais atuante na área. A conclusão é da doutora em Ciência Política e pesquisadora associada do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP (NUPPs - USP), Tânia Pinc. A especialista aborda o tema na décima primeira aula do curso digital Desafios da Gestão Municipal no Brasil, produzido pelo UM BRASIL em parceria com a EACH-USP.

Em conversa com Humberto Dantas e Fernando Coelho, Tânia diz que a situação é resultado principalmente de dois fatores: a arquitetura da política de segurança pública e a falta de conhecimento que os municípios têm de sua própria vocação nessa temática.

De acordo com a Constituição, a segurança pública é assunto de responsabilidade dos governos federal e estaduais, que abrange as polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal, além das polícias Civil e Militar. “A Constituição reuniu os órgãos em um texto e definiu as suas competências, só que ela acabou consolidando um paradigma de segurança pública em um modelo muito policial”, analisa Tânia.

Dentro desse quadro, cabe ao município a criação da Guarda Civil Municipal, que é a única ferramenta das cidades para colaborar com a segurança pública. A docente explica que hoje menos de 10% dos municípios constituíram essas instituições.

Tânia explica que a Guarda Municipal poderia desenvolver um trabalho diferente do modelo policial que a sociedade conhece, mas essa oportunidade é perdida porque o debate sobre segurança pública é raso, e o município se esforça para que a guarda assuma a estrutura de polícia. Assista a entrevista completa aqui.

 

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