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16 de abril de 2018

Projeto de lei permite que empresas colaborem com órgãos de segurança pública


Proposta cria o programa Empresa Parceira da Segurança Pública, mas não ataca as causas do problema no País

O Projeto de Lei n.º 7.069/2017, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), prevê criar o programa Empresa Parceira da Segurança Pública, cujo objetivo é estimular pessoas jurídicas a contribuir para a melhoria da estrutura dos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais.

De acordo com a proposta, a participação das empresas será feita por meio de doações de materiais de expediente e realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos órgãos de segurança pública.

O deputado justifica o projeto citando que o País passa por uma crise de segurança, por causa do aumento da criminalidade, em especial de grupos organizados, e da falta de políticas públicas efetivas nessa área.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o projeto precisa de ajustes, pois, além de não aplicar qualquer ação que possa combater a causa do problema, propõe que as empresas contribuam apenas com recursos financeiros.

A Entidade entende que as empresas interessadas deveriam ter a oportunidade de apresentar seus projetos de melhoria, podendo contribuir com tecnologia ou estratégias de atuação conjunta ao Poder Público. Confira a matéria completa aqui.

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