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17 de agosto de 2018

Informações prestadas no eSocial impactam na apuração de tributos


De acordo com a Receita Federal, deve-se ter atenção para o conteúdo das tabelas enviadas pelo sistema

Quando totalmente implantado, o eSocial servirá de ponte com a Receita Federal. A qualidade da informação será primordial nessa integração, pois os dados prestados no novo sistema vão impactar na apuração de tributos.

De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e também supervisor do eSocial e da EFD-Reinf, Samuel Kruger, deve-se atentar para o conteúdo das tabelas enviadas pelo sistema, por exemplo, com as tabelas de rubricas (também chamadas de “eventos de folha”), que devem ser encaminhadas antes das remunerações.

Essa atenção é necessária logo no início da implantação, pois a primeira tabela enviada contém as informações do empregador. Lá consta a classificação tributária da empresa e, dependendo do que for informado nesse campo, será (ou não) feito um cálculo de contribuição previdenciária. Se a empesa afirmar erroneamente que é do Simples Nacional – regime compartilhado de arrecadação de tributos aplicável às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) –, ela terá que arcar com penalidades impostas pelo Fisco. Confira a matéria completa aqui.

 

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