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12 de março de 2018

FecomercioSP recebe audiência pública sobre Novo Código Comercial


Modernização da legislação deve aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais e melhorar o ambiente de negócios no Brasil

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sediará, em 14 de março, audiência pública do Senado para debater o Novo Código Comercial brasileiro.

Senadores, juristas e membros do Conselho Superior de Direito da Entidade discutirão o projeto de lei (PLS 487/2013) em um total de 12 audiências públicas, sendo uma delas na Federação. O relator do texto da nova legislação, Pedro Chaves (PRB/MS), estará presente no evento, assim como o jurista Fábio Ilhosa Coelho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da FecomercioSP.

Na ocasião, serão abordados os principais pontos da modernização do código, que data de 1850, época do Brasil Império. A lei foi adaptada para o Código Civil em 1975 e, posteriormente, na edição atual, que entrou em vigor em 2002. Mesmo com as mudanças, a legislação ainda está distante da realidade comercial. Confira a matéria completa aqui.

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