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3 de setembro de 2018

Após cinco anos da Lei Anticorrupção, cultura de prevenção avança de forma homeopática nas empresas


Norma foi aprovada em agosto de 2013; termo anticorrupção ficou conhecido no meio corporativo em decorrência das ações da Operação Lava Jato

A Lei n.º 12.846/2013, também conhecida como “Lei Anticorrupção”, foi aprovada em agosto de 2013 e regulamentada dois anos depois. Apesar do tempo de adaptação às novas regras, a cultura de prevenção à corrupção está sendo criada de forma tímida nas empresas, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A lei foi criada após os sucessivos escândalos de corrupção no Brasil e representa um avanço ao responsabilizar, nos âmbitos civil e administrativo, as empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. As regras podem ser aplicadas a sociedades, fundações, associações e pessoas físicas que pratiquem o ato ilícito.

O termo “anticorrupção” ficou conhecido no meio corporativo em decorrência das ações judiciais promovidas pelas investigações da Operação Lava Jato. Segundo a assessoria jurídica da FecomercioSP, as punições aplicadas para empresas – como Andrade Guitierrez, JBS, Petrobras e Odebrecht – ampliaram o compromisso de outras na implantação de políticas de conformidade para identificar ações suspeitas.

Empresas que possuam relação comercial direta ou indireta com o Poder Público estão obrigadas a implantar políticas anticorrupção em função da Lei n.º 12.846/2013, que devem ser amplamente divulgadas para os funcionários internos e externos, incluindo as empresas terceirizadas.

Tudo isso, esclarece a Federação, tem como objetivo minimizar os riscos de existir alguma ilegalidade institucional, e caso seja constatado alguma irregularidade, esta deve ser apurada e aplicadas as punições necessárias. Além disso, a empresa deve acionar os órgãos públicos competentes a fim de relatar o ocorrido. Confira a matéria completa aqui.

 

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