Home

  • Banner
  • Banner
  • Banner
  • Banner
  • Banner
  • Banner

LOGÍSTICA REVERSA PARA PNEUS


Amplie a foto

Se aprovado, o Projeto de Lei Municipal (PLM) nº 92/2017, apresentado pelo vereador Ricardo Teixeira (PROS), os postos de venda de pneus serão obrigados a receber o pneu em fim de vida útil. Segundo a proposta, os estabelecimentos que comercializam o produto deverão receber os pneus usados e descartados pelo consumidor e armazená- -los para posterior retirada pelo fabricante. Quem não seguir o procedimento poderá receber multa, a ser aplicada pela prefeitura, ficando a fiscalização a cargo da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. 

Não há dúvidas de que essa matéria está na ordem do dia. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) incluiu o pneu no rol de produtos sujeitos a sistema de Logística Reversa (LR) por importantes motivos. Se descartado incorretamente, pode poluir o meio ambiente e também servir de criadouro para o mosquito transmissor de dengue, zika e febre chikungunya. Trata-se também de um material que pode ser triturado e amplamente reaproveitado como piso para quadras poliesportivas, asfalto, tapetes, solas de cal- çados ou até mesmo no coprocessamento em indústrias de cimento (como combustível alternativo ou matéria-prima). 

Entretanto, a FecomercioSP entende que a forma mais adequada de estabelecer um sistema de Logística Reversa para esse produto é o acordo setorial (no âmbito federal) ou o termo de compromisso (nas esferas estadual ou municipal). Com a elaboração desse instrumento, as partes envolvidas podem firmar o procedimento mais adequado a ser implantado, de forma harmônica, técnica e economicamente viáveis.

Nesse sentido, a Entidade ressalta que foi convidada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) para participar da celebração dos termos de compromisso para implantação de sistema de Logística Reversa dos produtos elencados pela RES SMA nº 45/2015.

Há muito o que ser equacionado em relação à LR dos pneus no Estado de São Paulo, e as negociações estão em andamento entre a FecomercioSP e as entidades representativas dos setores envolvidos. 

A proposta apresentada pelo comércio foi no sentido de que somente o estabelecimento que realiza a troca dos pneus deve receber o produto pós-consumo do consumidor. Quanto aos que realizam apenas a venda, o esperado é que colaborem com o sistema mediante ações de conscientiza- ção do consumidor, quanto à necessidade do descarte adequado desse produto, bem como a divulgação dos pontos de entrega. 

Nesse processo de participação, foi verificado que as revendedoras autorizadas de pneus, representadas pela Associação Brasileira dos Revendedores de Pneus (Abrapneus), já participam de sistema de LR em conjunto com a Reciclanip, uma associação sem fins lucrativos composta por fabricantes do produto. 

Vale lembrar que o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), da Prefeitura de São Paulo, criado em 2014, também prevê a proposição de termo de compromisso para viabilização da Logística Reversa para pneus. Assim, apresenta as seguintes metas: Meta do governo: eliminação da deposição irregular de pneus – 50% até o fim de 2016 e 100% até 2020. 

Meta indicativa para responsabilidade compartilhada: criação de pontos de captação de pneus em áreas privadas, de acesso aberto, no território de cada subprefeitura (um ponto até 2016, dois pontos até 2020 e três pontos até 2024) e desativação progressiva das áreas de recepção alocadas em espaços públicos. De acordo com a Reciclanip, há 11 pontos atualmente na cidade de São Paulo, dez em prefeituras regionais e um na iniciativa privada.

Pelas razões expostas, a assessoria técnica do Conselho de Sustentabilidade entende que a proposta do PLM nº 92/2017 não merece prosperar.

Fonte: Mix Legal nº 90


<< Voltar

    (14) 3622-5883 / 3624-5037
    Rua Rolando Damico, 381 - Vila Assis - Jaú - SP

    Imagem