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Proposta prevê reduzir informações tributárias em notas fiscais


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Proposta tem o objetivo de reduzir o gasto com rolos de papéis utilizados em notas fiscais (ARTE/TUTU)

O Projeto de Lei nº 6.861/2017 pretende reduzir a quantidade de informações tributárias impressas em notas fiscais, recibos ou documentos equivalentes, com o objetivo de gerar economia de papel.

Em sua justificativa, o autor da proposta, o deputado professor Victório Galli (PSC/MT), diz que a intenção é diminuir o gasto com rolos de papéis utilizados em máquinas de cartões de débito e crédito por estabelecimentos comerciais. O deputado argumenta que o projeto é vantajoso aos comerciantes que, em tempos de economia estagnada, precisam reduzir gastos.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), embora o projeto tenha boa intenção, é de certa forma irrelevante para o comércio em geral, na medida em que a pretensa economia de papel será ínfima se comparada ao lucro mensal obtido por cada estabelecimento comerciante.

Além disso, é praxe nas operações de venda de qualquer produto a inclusão das despesas operacionais no preço final do bem ou serviço, de modo que dificilmente a pequena economia de papel se reflita em preços mais baixos.

Por fim, o projeto de lei não poderá suprimir das notas fiscais as informações essenciais aos consumidores sobre os diferentes produtos adquiridos, como especificações sobre quantidade, características, valores etc.

Desde que mantenha essas características, a proposta não deve trazer prejuízo ao comércio em geral. A FecomercioSP segue acompanhando a tramitação do projeto.

Fonte: Fecomércio-SP


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