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Plenário aprova texto-base de reforma


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Depois de mais de cerca de 10 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto-base da Reforma Trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer. Foram 296 votos a favordo relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra. Houve traições em partidos da base. O PSB do ministro Fernando Bezerra Filho e o Solidariedade, por exemplo, orientaram seus deputados avotar contra a reforma. A Câmara precisa analisar ainda emendas que podem alterar pontos importantes do texto. Após isso, a reforma segue para o Senado. O projeto é amplamente apoiado pelas entidades empresariais. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamentode ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho. 

O principal argumento dos governistas é o de que a reforma dará fôlego ao empresariado para retomar os investimentose as contratações, reduzindo a atual taxa de desemprego recorde, que é de 13,2%. A oposição e alguns deputados governistas iriam tentar ainda aprovar emenda para restabelecer a contribuição sindical obrigatória, que é o desconto anual de um dia do trabalhador e contribuição anual das empresas. Seria aprovada uma transição que manteria as regras pelos próximos três anos e, nos três anos seguintes, reduziria a contribuição até a sua extinção. 

Entre as mudanças adotadas de última hora pelo relator está multa a empresa que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e que tenham o mesmo tempo de serviço no mesmo cargo. A proposta, que entrou no texto por pressão da bancada feminina, enumera, porém, uma série de condiçõespara que seja caracterizada a discriminação, entre elas “produtividade e perfeição técnica”.

Gestantes

Marinho também mudou a regra sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Seu texto inicial liberava o trabalho nesses locais desde que houvesse autorização médica. Agora, as trabalhadoras que trabalharem em locais de grau baixo ou médio de insalubridade terão que recorrer a atestado médicopara serem dispensadas do trabalho. A sessão foi marcada, mais uma vez, pelo embate entre governo e oposição. (FOLHAPRESS)

Fonte: Jornal O Comércio do Jaú


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