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Logística Reversa de medicamentos


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O gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no Brasil segue uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A RDC 306, de 2004, é direcionada aos estabelecimentos de sa´de, públicos e privados. Ela objetiva minimizar a produção de resíduos ao mesmo tempo em que estabelece os procedimentos para uma gestão segura e eficiente, visando a proteção dos trabalhadores e as preservações da saúde pública, ds recursos naturais e do meio ambiente.

Entretanto, em relação à correta destinação de medicamentos vencidos ou fora de uso em posse dos consumidores domiciliares, não há nenhuma diretriz nacional. Mundo afora, há programas público-privados ou privados, de abrangência nacional ou regional, com pontos de coleta fixos ou sazionais, A unanimidade é a responsabilidade compartilhada pelos resíduos de todos os elos da cadeira econômica: consumidores, fabricantes, importadores, comerciantes varejistas e atacadistas.

O problema é sério. São descartados de 4 mil a 14 mil toneladas de resíduos de medicamentos por ano. Os riscos relacionados ao descarte de forma incorreta vão da agressão ao meio ambiente - tendo em vista as contaminações da água, do solo, da fauna e da flora - ao surgimento de reações madversas graves ou intoxicações, por meiop da reutilização por vulneráveis como crianças, idosos e pessoas carentes. Os medicamentos ocupam no Brasil, desde 1996, o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações.

Assim, em 2011, o Ministério do Meio Ambiente criou um grupo de trabalho temático para medicamentos sob a coordenação da Anvisa e do Ministério da Saúde, para a elaboração de acordo setorial de implementação de Logística Reversa de medicamentos dos consumidores finais, nos parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De lá para cá, com as participações de representantes dos governos federal, estaduais e municipais e dos setores farmacêutico (indústria, atacado e vaqrejo), bem como o tratamento de resíduos, foram realizadas inúmeras atividades como painéis, seminários e reuniões; levantamento de dados setoriais; mapeamento de experiências nacionais e internacionais; estudo de viabilidades técnica e econômica; e processo de recebimento de propostas para o acordo setorial. Contudo, ainda não há um consenso.

No meio dessa indefinição, no início de 2014 o Conselho de Sustentabiliade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) solicitou à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a instalação de uma comissão de estudos para a Logística Reversa de medicamentos descartados pela população, com escopo de estabelecer requisitos para proteção e prevenção dos riscos ao meio ambiente, segurnaça e saúdes ública e ocupacional, nos processos de descarte, armazanamento temporário e coleta.

Dessa forma, foi elaborado um projeto pela Comissão de Estudo Especial de Resíduos de Serviço de Saúde da ABNT, o qual está em consulta nacional para a recepção de comentários e solicitação de alterações. 

Lembrando que as aproximadamente 75 mil farmácias e drogarias (15 mil apenas no Estado de São Paulo) que vendem medicamentos, são as mais cotadas para atuar como pontos de recebimento dos medicamentos vencidos ou em desuso, ressaltando-se a importância dos estabelecimentos comerciais participarem desse processo.

Enquanto não há um acordo nacional que padronize esse descarte, o consumidor precisa consultar a alternatica disponível em sua cidade ou bairro. Há algumas interessantes iniciativas, frutos de parcerias entre farmácias ou drogarias e fabricantes. O lixo doméstico e o esgoto definitivamente não são opções.

Ainda, o consumidor, que exerce fundamental papel nessa Logística Reversa, além de retonar os medicamentos vencidos ou em desuso a um ponto de coleta, deve comprar a quantidade estritamente necessária, evitando os estoques domersticos e a automedicação. Reduzir a quantidade de resíduos gerado sainda é o melhor "remédio".


Fonte: Fecomércio-SP / C & S 43.


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