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Carnaval é ou não feriado?


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Muitas são as controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição em vários municípios de não haver expediente nas empresas, bancos ou repartições públicas na terça-feira de carnaval até nas quarta-feira de cinzas, até meio dia.

Essa tradição induz muitas pessoas a acreditarem que é feriado e que, portanto, não precisam comparecer ao trabalho. Para confundir ainda mais, muitos calendários apontam, inclusive, em vermelho, a terça-feira de carnaval, indicando, equivocadamente, ser feriado nacional.

O fato é que a Lei 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em lei federal ou estadual, nesse caso, quando se tratar da data magna do Estado (9 de julho em São Paulo)

São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em lei municipal, os quais não poderão ser em número superior a quatro dias no ano, já inclusa a Sexta-Feira da Paixão, de acordo com o art.2º da referida lei.

A Lei 10.607, que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art.1º da Lei nº 662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:

- 1º de janeiro (Confraternização Universal);

- 21 de abril (Tiradentes);

- 1º de maio (Dia do Trabalho);

- 7 de setembro (Independência do Brasil);

- 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida);

- 2 de novembro (Finados);

- 15 de novembro (Proclamação da República);

- 25 de dezembro (Natal).

 

Entendimento

Com base na legislação, não há dúvidas quanto aos feriados nacionais uma vez que estão expressos em lei federal. Quanto aos demais feriados que a lei federa outorga aos municípios, há que se verificar quais feriados municipais no ano. Assim, se não houver uma lei municipal estabelecendo que o carnaval seja feriado, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento ao trabalho acarreta prejuízos salariais ao empregado. O mesmo se aplica à quarta-feira de cinzas.

 

Nota: Nas repartições públicas federais, estaduais ou municipais, poderá ser declarado, pelos respectivos órgãos competentes, ponto facultativo nesses dias.

Fonte: Guia trabalhista


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