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Reajuste do Imposto de Renda é malabarismo político e fere o princípio da isonomia, aponta FecomercioSP


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(Foto: Pixabay/Public Domain)

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 670/15, que corrige a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, mantendo o reajuste escalonado proposto pelo Executivo – a correção varia de 4,5% a 6,5% conforme faixa de renda. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a tabela do IR deveria ser corrigida automaticamente pelo IPCA, mas dada a necessidade de fazer o ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, seria aceitável, ao menos neste momento, um reajuste menor, desde que acompanhado por medidas agressivas de contenção de gastos.

Segundo a Entidade, a votação seguiu desta maneira apenas como alternativa para solucionar um impasse entre o Planalto e o Congresso, a fim de se evitar o reajuste em 6,5% para todas as faixas de rendimento e favorecer, assim, a arrecadação do Governo. Tal alternativa, meramente política, deixa de lado o embate de anos da sociedade para que haja um reajuste real da referida tabela mensal do Imposto de Renda.

A Federação ressalta ainda que o reajuste foi feito com a aplicação da inflação medida pelo IPCA de 2014 (6,41%) para tentar recompor o poder de compra, porém, para apenas uma parte dos contribuintes. Tanto o Planalto quanto o Congresso esqueceram mais uma vez que toda a sociedade sentiu os efeitos da inflação de 6,41%, de forma que não é correto aplicar um reajuste da tabela do IR de forma progressiva e fracionada com base nas faixas de rendimento.

Na análise da FecomercioSP, a progressividade da alíquota dos impostos com o intuito de se privilegiar o princípio da isonomia (quem ganha mais contribui mais) difere de aplicar o reajuste (que na realidade é da inflação por todos sofrida) de forma escalonada entre a sociedade, privilegiando apenas uma política de polarização e aumento das desigualdades sociais, e preservando apenas o poder de arrecadação do Governo. Ou se aplica o reajuste de forma igualitária para todos ou para ninguém.

A Entidade ressalta ainda que, desde o início de 2015, o governo privilegia o aumento de tributos para reequilibrar as contas públicas, o que aumenta o custo do ajuste e tende a retardar ainda mais a recuperação da economia.

Fonte: Fecomércio-SP


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