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Volta da CPMF é extremamente prejudicial à economia, aponta FecomercioSP


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FecomercioSP é contra a CPMF desde a criação do tributo (Foto: Creative Commons)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é contra o modelo de arrecadação de recursos para o setor da Saúde inspirado na CPMF, o imposto sobre o cheque, extinto em 2007. Na última semana, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que negocia com governadores e a intenção do governo é apresentar uma sugestão já no segundo semestre.

Para a Entidade, a volta da CPMF é extremamente prejudicial à economia brasileira, pois por ser um imposto em cascata, potencializa a carga tributária, principalmente nas cadeias produtivas mais extensas. Além disso, reduz a competividade da produção nacional e, consequentemente, das exportações, problema que está agravado pelo momento delicado das contas externas do País e aumenta o custo do investimento, que já é reconhecidamente elevado no Brasil.

A FecomercioSP considera inaceitável que, diante de tantas evidências da ineficiência do setor público no Brasil, os governantes ainda apelem para o argumento da falta de recursos como justificativa para a péssima qualidade dos serviços públicos no Brasil.

Segundo estudo de 2013 sobre eficiência de sistemas de saúde feito pela consultoria norte-americana Bloomberg, entre 48 países que têm PIB per capita acima de US$ 5.000, o Brasil ocupou a última colocação no ranking de eficiência dos gastos em saúde. Por sua vez, dados da Pesquisa Assistência Médico-Sanitária do IBGE, a despeito da vigência da CPMF, mostram que o número de leitos hospitalares administrados pelo setor público por 1.000 habitantes caiu de 0,91 em 1992, para 0,87 em 1999, para 0,84 em 2002 e 0,81 em 2005.

A ineficiência do setor público brasileiro também fica evidente a partir da análise do The Global Competitiveness Report - 2014-2015, do World Economic Forum, segundo o qual, entre 144 países, o país amargou a posição 137 no quesito eficiência dos gastos do governo; e do estudo divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), segundo o qual, entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil ficou pelo 5º ano consecutivo em último no ranking sobre retorno dos impostos.

Na análise da Federação, altos gastos não necessariamente resultam na melhoria da qualidade dos serviços e dos indicadores sociais de um país. É preciso romper de uma vez com essa lógica de que a fonte de nossos problemas é a falta de recursos públicos. A raiz do nosso atraso está na ineficiência do setor púbico, no desperdício de recursos, na elevada carga tributária e no excesso de burocracia.

A Entidade ressalta ainda que a saída da atual crise passa necessariamente pela mudança do discurso político e pelo ataque aos verdadeiros problemas que emperram o desenvolvimento do país, entre os quais se destaca a gritante ineficiência do setor público.

Sempre contra

A FecomercioSP é contra a CPMF desde a criação do tributo, que teve origem no Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, alíquota de 0,25% sobre movimentações financeiras aprovada em 1993 e em vigor até dezembro de 1994.

Com o argumento de que o dinheiro arrecadado seria direcionado à saúde, foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sendo prorrogada por diversas vezes até 2007, quando foi extinta em definitivo.

A Entidade manifestou-se contra o retorno do tributo em todas as ocasiões nas quais houve a possibilidade, como em 2008, 2011 e 2014, sempre com o argumento de que é mais eficiente o governo cortar gastos e adequar o orçamento de acordo com as necessidades em vez de onerar a sociedade com mais tributos.

Fonte: Fecomércio-SP


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