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      Impasse adia votação na Câmara do projeto que reduz desonerações


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      O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), informaram nesta quarta-feira (10) que a votação do projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento de empresas foi adiada para a próxima semana.

      O objetivo é até lá chegar a um acordo sobre o teor do relatório. Picciani defende que o texto estabeleça exceções para alguns setores da economia, como transportes, comunicação, tecnologia da informação e segmentos produtores de alimentos para a cesta básica.

      O governo, porém, não quer abrir nenhuma exceção uma vez que a medida faz parte do pacote de ajuste fiscal, que visa reequilibrar as contas públicas. Se aprovado o texto, a arrecadação do Executivo aumentará.

      “O adiamento foi uma decisão de comum acordo. Estou buscando um texto de relatório que permita a tramitação do projeto”, disse Picciani.

      Pelo texto enviado pelo Executivo à Câmara, empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

      Na prática, a exclusão de setores da medida de ajuste fiscal reduzirá o montante de recursos que o governo pretende arrecadar com a aprovação da proposta.  A estimativa do Executivo era que a redução do benefício geraria uma arrecadação de cerca de R$ 12,5 bilhões aos cofres públicos.

      Mesmo com as exceções que propõe, Picciani disse que o seu relatório irá preservar cerca de 80% a 85% da meta prevista pelo governo.

      Embora defenda que a medida valha para todos os setores, em nome da “justiça tributária”, o líder do governo reconhece que o Planalto precisará ceder e aceitar que o projeto crie exceções e mantenha o benefício para algumas áreas. “Às vezes, se perde um anel do mindinho para não perder os dedos”, afirmou, sem antecipar as áreas que poderão preservar a desoneração.

      Outro ponto de discórdia é em relação à entrada em vigor da medida. Inicialmente, o relator aventou a possibilidade de deixar o projeto de lei entrar em vigor a partir do ano que vem, mas recuou e atualmente a sua proposta é que entre em vigência em 1º de dezembro.

      O líder do governo, no entanto, é categórico em afirmar que o prazo deve ser de 90 dias após a aprovação da lei no Congresso, o que seria no início de outubro, dependendo do prazo de votação.

      Reforma política
      Com o adiamento do projeto de desonerações, a Câmara vai retomar nesta quarta a votação da reforma política.

      Na primeira semana de votação da reforma política, a Câmara aprovou três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

      Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

      Ainda falta o plenário decidir sobre outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.

      Fonte: G1


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