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Regulamentar para proteger


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O projeto que  regulamenta a terceirização, originário da Câmara dos Deputados sob o número 4.330/2004 e que agra tram ita no Senado Federal como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, tem sido alvo de diversas manifestações - especialistas, empresários, parlamentares e representantes dos trabalhadores e demais interessados esmeram-se em apresentar argumentos e debater pontos antagônicos, com a urgência que o assunto requer.

Em meio a campanhas e informações, talvez não ganhe a devida importância quase óbvia, seria capaz de gerar consensos: a segurança que a regulamentação da terceirização promove. E isso vale para todos os envolvidos, empresários e trabalhadores.

"O mais importante no Projeto aprovado é a segurança jurídica que ele proporciona. É uma conquista extraordinária para todas as partes envolvidas - quem contrata, quem presta o serviço e o trabalhador", afirma Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal (SD-SE).

 

Terceirizar é gerar mais empregos

Laércio Oliveira explica que um ambiente mais favorável à atividade terceirizada gera reflexos claramente positivos, não só no sentido de abrir as portas do mercado formal para milhares de trabalhadores, mas também como uma força motriz para a ascensão econômica e mercadológica de micros e pequenas empresas. "Isso acontece na medida em que, ao prestarem serviços terceirizados, elas têm condições de se inserir em grandes cadeias produtivas, até então inacessíveis a negócios de menor escala", diz.

Os dados confirmam: no acumulado dos três primeiros meses do ano de 2015, o setor de serviços registrou um crescimento no número de novas vagas no mercado de trabalho que totaliza de 106.801, considerando-se todos os ramos do setor.

Mas de acordo com dados do Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com esses mais de 106 mil empregos o setor de serviços terceirizáveis - considerando-se comércio e administração de imóveis, serviços com mão de obra especializada, valores mobiliários, serviços técnicos, alojamento, alimentação, reparação e manutenção - gerou novos 30.546 empregos no Brasil. O setor de transportes, contou com 1.822 baixas entre janeiro e março. Considera-se a greve dos caminhoneiros como um fator determinante para a queda.

Entre março de 2014 e março de 2015 o total do crescimento de empregos no setor de serviços no Brasil foi de 339.0064, sendo que 194.671 destes foram em serviços de terceirização.


Terceirizar é fortalecer relações de trabalho

Outro ponto que merece destaque é o PLC 30/2015 prevê a comunicação aos sindicatos, estabelecendo que, além de informações relativas a acidentes de trabalho e a pagamentos de obrigações trabalhistas feitos diretamente pela contratante, que já eram previstas no texto anterior, os sindicatos também deverão ser informados sobre subcontratações feitas pela contratada.
Além disso, há um dispositivo prevendo que convenção ou acordo coletivo de trabalho poderá disciplinar a comunicação dos conratos de terceirização ao sindicato profissional. "Estamos legalizando o que já é prática recorrente nas relações sindicais. 

Nossa intenção é consolidar um ordenamento legal capaz de assegurar o que for consenso entre trabalhadores e empregados em seus acordos coletivos, na forma da Lei e garantindo segurança jurídica para ambas as partes", frisa Laércio Oliveira.

Segundo ele, esse arcabouço legal tem o objetivo de garantir total formalidade à relação trabalhista, sobretudo no que se refere a direitos que até então vinham sendo aviltados em algumas ocasiões - embora muito raramente no âmbito do mercado sério, qualificad. "Ao contrátio do que algumas centrais sindicais têm propagado, o PLC não torna precário o trabalho terceirizado. Seus termos dignificam e protegem esse universo, que hoje supera os milhões de trabalhadores", complementa.


Terceirizar é permitir que o País cresça

Laércio Oliveira foi o deputado federal responsável pelo desarquivamento do PL 4.330/2004, que originou o PLC 30/2015. Perguntado pela CNC Notícias sobre as razões do desarquivamento, foi taxativo: "Sobretudo porque, comprovadamente, a terceirização é uma ferramenta de gestão adotada em todo o mundo desenvolvido, por resultar em ganhos de produtividade e eficiência e, claro, em melhores condições de competitividade em um mercado cada vez mais exigente e globalizado. Esses atributos são fundamentais para que o Brasil volte a crescer e possamos vislumbrar  a paz social almejada por tdas as pessoas de bem".

Mas, infelizmente, nem todos pensam no progresso do País. Laércio lamenta que o PL da terceirização tenha adquirido um viés politizado, que muito prejudicou o debate saudável sobre seus termos. "Revelou-se impressionante o disseminar de mentiras sobre ele, dentre as quais a principal foi a falácia de que ameaça direitos trabalhistas. Por toda essa desinformação - e algumas doses de má-fé -, a aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados foi difícil, mas, felizmente, vigoraram o bom senso e o espírito público", afirma.

O parlamentar enfatiza que a discussão nmo Senado federal continua politizada, mas que tem esperanças de que o saldo seja positivo. "O PL foi distribuído para quatro comissões permanentes "Constituição e Justiça, Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos), e isso vai promover novas discussões, o que é muito salutar, já que tal movimentação abrirá espaço para os necessários esclarecimentos. Ao final, tenho certeza de que o Senado vai aprovar o Projeto".


Terceirizar é desafzer polêmicas

Todos os trabalhadores terceirizados estão felizes com a aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados. É o que, por fim. dstaca Laércio Oliveira. "Esse universo de mais de 13 milhões de pais e mães de família está muito distante da polêmica criada pelas centrais sindicais contrárias ao Projeto, especialmente porque, em seu dia a dia, não experimentam qualquer problema em relação à terceirização de serviços", explica.

Fonte: CNC


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