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Comerciantes devem ter atenção ao oferecer promoções que possam induzir consumidores ao erro


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(Foto: Shutterstock)

A mídia tem destacado recentemente denúncias contra a prática, por algumas redes de varejo, de anúncios de ofertas ou promoções enganosas. Na maioria dos casos, o problema se refere a embalagens econômicas e a ofertas do tipo “leve mais por menos”. Um mercado do Rio de Janeiro, por exemplo, anunciou um pacote de escovas de dentes no valor de R$ 16,11, no qual o consumidor levaria duas unidades pelo preço de uma, mas cada escova era vendida a R$ 8,99, portanto, a informação “leve duas pelo preço de uma” não era verdadeira.

Questões dessa natureza requerem muita atenção e cautela do comerciante porque práticas que podem afrontar ou desestabilizar os mercados, muitas vezes, justificam a intervenção do Estado no domínio econômico, a quem cabe o papel de regulação e disciplinamento nas relações entre os agentes. Daí a importância de organismos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nas questões da concorrência, e de entidades como a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), nos assuntos relacionados a proteção e defesa do consumidor.

As empresas, sobretudo de varejo e serviços, devem considerar que, por atuarem na ponta da cadeia produtiva, estão mais expostas a críticas e denúncias por eventuais irregularidades ou abusos que cometam contra o consumidor e, portanto, sujeitas a legislação e penalidades previstas em lei.

Também, como dispõe o Código de Defesa do Consumidor, respondem solidariamente com o fabricante ou fornecedor, ainda que atuem como intermediárias na venda de produto ou de serviço ao consumidor final.

Por fim, as pequenas empresas de varejo e serviços devem evitar práticas e conflitos nas relações com o consumidor por sua estrutura diminuta, seus recursos limitados e seu reduzido poder de negociação – fatores que tornam os pequenos negócios mais vulneráveis e incapazes de assumir riscos ou de absorver prejuízos que poderiam até mesmo inviabilizar suas atividades.

Fonte: Fecomércio-SP


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