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Desburocratizar pode ser a saída


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Diante da crise, a desburocratização dos serviços públicos pode ser a saída: dispensa negociações políticas e pode ser adotada na esfera exclusiva do Executivo, avalia presidente da FecomercioSP, Abram Szajman (Foto: Creative Commons)

O Brasil vive o momento econômico e político mais delicado dos últimos 30 anos. Além de uma inflação mais aguda do que o esperado e de uma recessão anunciada que pode se estender até o próximo ano, vivemos com a restrição hídrica e a incerteza energética.

Escândalos de corrupção envolvem todos os Poderes em diferentes níveis e provocam uma compreensível revolta na população, que protesta nas ruas por não receber a qualidade de serviços públicos compatível com o que paga em impostos.

Para completar, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional não se entendem sobre a questão crucial do ajuste das contas públicas.

Diante disso, o que se percebe é um desânimo generalizado no setor produtivo. Os aumentos da carga tributária que se desenham no horizonte parecem não levar em conta a situação de fragilidade das pequenas e microempresas, que representam 95% dos estabelecimentos comerciais e 60% dos empregos gerados em um setor fragilizado pela retração do crédito, alta dos juros e desaceleração das vendas.

Os problemas macroeconômicos, entretanto, teriam impacto menor não fossem as dificuldades estruturais representadas pelo excesso de normas editadas pelos três níveis de governo, visando reger a vida das pessoas e das empresas.

Tempo e dinheiro são gastos para cumprir uma série de exigências burocráticas da legislação tributária e trabalhista. Parte significativa do faturamento das empresas é destinada a saciar o apetite de um Estado burocrático e ineficiente.

Recentemente, por meio do Programa Bem Mais Simples, o governo conseguiu aliviar o calvário que representava abrir e fechar empresas. Uma conquista importante, mas limitada diante do emaranhado de obrigações legais que ainda pesam sobre as pessoas jurídicas.

Por isso, seria fundamental avançar na redução do número de tabelas de tributação e das faixas de faturamento, que poderiam ter atualização anual e automática pelo índice oficial de inflação.

Diante da rápida deterioração dos indicadores econômicos, que lançam empresários e consumidores no pântano da dúvida –uns com receio de investir, outros sem saber se manterão o emprego ou qual será seu poder de compra–, a desburocratização torna-se uma agenda viável, pois dispensa negociações políticas e pode ser adotada na esfera exclusiva do Poder Executivo.

Estabelecer prazos para que os órgãos públicos respondam às solicitações e agilizar a concessão de licenças, com regras claras que reduzam a margem da subjetividade de sua interpretação, são outras iniciativas que poderiam destravar os investimentos. Ajudariam também a coibir a corrupção e os equívocos de uma fiscalização que prioriza a multa à orientação, e que cria dificuldades para vender facilidades.

Melhorar o ambiente de negócios no Brasil exige mudar a cultura da burocracia. Às empresas, por vezes, não resta outra alternativa do que a de recorrer à Justiça para obter uma licença negada ou anular uma autuação indevida, enquanto inexistem processos que possam levar funcionários a retificar, no futuro, o comportamento errático anterior.

Uma situação perversa, que desestimula o empreendedorismo, cujo vigor será fundamental para a recuperação da economia ao longo dos próximos anos.

Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 12/4/2015, página A003.

Fonte: Fecomércio-SP


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