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Fecomércio-SP apóia mecanismos de conciliação


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A fim de estimular a resolução de conflitos por meio de conciliações, a Fecomércio-SP acompanhou e sugeriu melhorias ao novo Código de Processo Civil – instituído pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº166 de 2010 -, que dedica uma seção aos mecanismos da mediação e da conciliação, criados com o objetivo de estimular a cultura da solução amigável de conflitos e a redução da elevada carga de processos em trâmite nos tribunais.

Além disso, a Fecomércio-SP assinou, no fim de 2014, o Pacto de Mediação, organizado pela Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), com o objetivo de engajar empresas e entidades pelo uso da conciliação e da mediação para resolução de conflitos, em substituição às ações cíveis. Ao subscrever o pacto, empresas e entidades assumem o compromisso de adotar, interna e externamente, práticas afinadas com os métodos consensuais de solução de controvérsias, quando apropriadas.

A Fecomércio-SP incentiva os sindicatos filiados e todas as empresas a dar preferência a formas não litigiosas de resolução de conflitos. Para a Entidade, a mediação tem como características a voluntariedade, a confidencialidade, a celeridade, a informalidade e a flexibilidade, o que se traduz em redução de custos e menos desgaste no relacionamento entre as partes. O PLS nº 166/2010 foi aprovado no Senado em 17 de dezembro e aguarda sanção presencial. Contudo, as normas propostas no novo Código de Processo Civil passarão a valer somente após o período de vacância, que corresponde a um ano após a publicação no Diário Oficial da União. 

Fonte: Fecomércio-SP / Mix Legal nº 59


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