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Novos Paradigmas para as relações de trabalho


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As relaçõs de trabalho, com os avanços tecnológicos e as novas espécies de execução do contrato de trabalho, em especial o teletrabalho e o trabalho no domicílio do empregado, conforme disciplina o Artigo 6º (caput) e o Parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passam por uma renovação sem precedentes no Direito do Trabalho, principalmente ao levar em conta as redes sociais na internet e suas dicotomias entre o público e o provado.

"Tais novidades estão afetando a individualidade do trabalhador e a proteção de sua provadidade, que, no caso, experimentam notória mitigação, principalmente quando observado que as informações, hoje, disseminam-se com velocidade superior à de outros tempos, alcançando grande número de indivíduos, não só no território nacional, como também no exterior", explica Roberto Lopes, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ele cita decisão recente da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas) reconhecendo uma demissão por justa causa de trabalhador que publicou ofensas no Facebook contra superiores e contra a própria empresa empregadora.

"O uso indevido da internet, a propósito do tema, é uma realidade que está gerando a devida reprimenda judicial, notadamente no âmbito da Justiça do Trabalho. trabalhadores e empregadores devem se precaver para evitar problemas que possam gerar demissões por justa causa e/ou passivos trabalhistas, mesmo porque se trata de usual instrumento para a realização de tarefas de ambos os lados, principalmente se levarmos em consideração o tipo da atividade econônica desenvolvida pela empresa", alerta Roberto Lopes.

Outra decisão do TRT da 15ª Região trata da hipótese de que um trabalhador eventualmente "curta" ou "compartilh" no Facebook, por exemplo, ofensas que teriam sido produzidas contra a empresa por um colega de trabalho. "Nesse caso, considerar-se-ia que este concordou com as declarações ofensivas postadas pelo usuário primário, situação que poderia atrair para si a falta grade ensejadora da demissão por justa causa", complementa o advogado.

Decisões afetam os dois lados

A Revolução tecnológica tem, inclusive, alterado o processo do trabalho, pois inúmeras decisões judiciais êm acolhendo a possbilidade de o trabalhador utilizar postagens no Facebook como elemento de prova em reclamatória trabalhista. De outro lado, há possibilidade de a empresa contraditar testeduma eventualmente arrolada pelo trabalhador sob o argumento de que esta mantém relacionamento virtual com aquele, configurando o impedimento a que se refere o Artigo 829 da CLT. Para a Divisão Sindical, na esfera trabalhista há notótio incremento diversidicado de ações e/ou omissões praticadas pelos atores sociais, com reflexos positivos no contrato de trabalho, mas, conforme a situação, os efeitos podem contribuir para levar insegurança jurídica ao ambiente de trbaalho, "Motivo pelo qual há que se ter a devida cautela e o devido cuidado com a utilização das diversas ferramentas vistuaus disponívels", finaliza Roberto Lopes.


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