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Sete dúvidas sobre o 13º salário


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1) Até quando deve ser pago o 13º salário?

Entre fevereiro e novembro, o Empregador deverá pagar a primeira parcela do 13º salário (que corresponde a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior). Quem escolhe o mês do pagamento é o Empregador. No entanto, o Empregador tem até o dia 20 de dezembro de cada ano para realizar o pagamento da segunda parcela dos seus funcionários.

2) Quando o salário não é fixo, como se deve calcular o 13º salário?

Para quem possui salários variáveis, o cálculo do 13º salário deve ser feito da seguinte forma: devem ser somadas as quantias recebidas de janeiro até novembro, e em seguida dividir o valor por 11.

3) O empregado que não trabalhou o ano todo, possui direito a 13º salário?

Nesse caso, o pagamento será feito de maneira proporcional , sendo 1/12 para cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados. Exemplo: Certo empregado entrou na empresa no dia 10 de agosto de 2012. Como ele trabalhou mais de 15 dias em agosto, ele já garantiu 1/12 de 13º, ele terá direito a receber 5/12 (1/12 de agosto + 1/12 de setembro + 1/12 de outubro + 1/12 de dezembro) do seu salário relativos ao décimo terceiro salário.

4) Quem é demitido por justa causa, tem direito ao 13º proporcional?

Não. Quando o empregado é demitido com justa causa, não possui direito ao 13º salário proporcional.

5) Quem é contratado sob contrato de experiência, recebe 13º salário?

Tanto no contrato de experiência como em qualquer outro contrato com  prazo determinado, o empregado tem, sim, direito ao 13º salário proporcional pelo tempo que trabalhou. É um direito.

6) O empregado que é afastado do trabalho em decorrência de Auxílio Doença, tem direito ao 13º salário?

Quando empregado começar a receber o auxílio-doença, o contrato de trabalho fica suspenso. Nesse período, portanto, a empresa não será obrigada a pagar o 13º salário do empregado. No entanto, caso o empregado já tenha trabalhado antes do afastamento, ele faz jus ao recebimento do décimo terceiro proporcional ao tempo que realmente trabalhou durante o ano.

7) E o empregado afastado por Acidente do Trabalho tem direito ao 13º salário?

Quando o empregado está afastado por acidente de trabalho, tem, sim, direito ao 13º salário que deve ser pago pela empresa relativo ao período que o empregado trabalhou durante o ano, inclusive nos primeiros 15 dias de afastamento e o restante deve ser pago pelo INSS. Note que se o empregado passar o ano TODO afastado por acidente de trabalho, quem paga o 13º salário integral é o próprio INSS.

Fonte: advogado online responde.


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