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Calculadora da FecomercioSP permite analisar qual é o melhor regime tributário


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Com as recentes alterações incorporadas ao Simples Nacional,  também surgiram dúvidas quanto ao melhor regime de tributação a ser adotado. Para facilitar a opção tributária, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) criou uma calculadora virtual que permite ao empresário analisar os benefícios e desvantagens dos regimes tributários em vigor. 

A ampliação do regime tributário do Simples Nacional (PLC 60/2014) foi aprovada nesta quarta-feira (16) e será enviada à sanção presidencial, devendo entrar em vigor a partir de 2015. A alteração, como antecipou a FecomercioSP, poderá aumentar a carga tributária de alguns segmentos, daí a criação da calculadora virtual. Com essa ferramenta para ajudar no planejamento tributário, o empreendedor poderá fazer a simulação e escolher o regime que mais se adeque às necessidades do seu negócio. 

A calculadora, disponível no site do Programa Relaciona, apresenta três tabelas com os dados de cada regime tributário: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. O usuário preenche os dados solicitados por cada regime e, ao final, o simulador lista os valores da carga tributária e o lucro de cada um, comparando os três. 

Assim, o empresário se beneficia de um método comparativo que envolve um mesmo potencial empresarial nos diferentes regimes tributários, a fim de selecionar o que considera mais viável economicamente para o seu empreendimento. 

Apesar de o Simples Nacional dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, nem sempre é mais vantajoso que os regimes comuns de tributação, como o Lucro Real (no qual é possível deduzir todas as despesas) e o Lucro Presumido (no qual, de acordo com o tipo de atividade, presume-se que a margem de lucro seja x%).


Mudanças no Simples Nacional

O texto-base que prevê mudanças importantes no Projeto de Lei Complementar nº 221/2012, que trata da alteração do Simples Nacional, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no último dia 7 de maio, estabelece a inclusão de 140 atividades econômicas classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte este regime tributário, ampliando o rol para atividades antes não permitidas, como medicina, advocacia, odontologia, corretagem, auditoria, economia, gestão, organização, controle e administração, jornalismo, publicidade etc. 

Apesar de a inclusão representar um avanço por ampliar a relação de setores optantes pelo Simples Nacional, a Federação destaca que eles serão incluídos em uma tabela de recolhimento em que as alíquotas variam entre 16,93% e 22,45%, superiores às taxas praticadas anteriormente no mesmo enquadramento – entre 4,35% e 16,85%. 

O projeto de lei 221/2012, que tramitou no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 60/2014, foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (16). Agora, segue para sanção presidencial. 

Fonte: Fecomércio-SP

Foto: Apesar de o Simples Nacional dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, nem sempre é mais vantajoso que os regimes comuns de tributação. 


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