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Projeto de Lei sugere dividir férias em até três períodos de dez dias


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Está em avaliação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe permitir a divisão das férias trabalhistas em até três períodos, de dez dias cada, por meio de acordo escrito, individual ou coletivo. O PL 7.386, de 2006, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), sugere atualizar o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, hoje, autoriza a divisão das férias em apenas dois períodos e, ainda assim, somente em casos excepcionais, não como regra.

O projeto de lei também pretende levar a mesma possibilidade de divisão das férias em três partes para trabalhadores com menos de 18 anos ou mais de 50, modificando a atual norma, que obriga a concessão das férias de uma só vez para esses empregados. A alteração também deveria respeitar negociação feita por acordo escrito, coletivo ou individual. 

As sugestões, no entanto, batem de frente com a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. A norma da OIT diz que um dos períodos de férias fracionadas deve ser de, no mínimo, 14 dias, esbarrando na proposta de três períodos de dez dias. 

A intenção do projeto de lei é flexibilizar e modernizar a lei trabalhista. De acordo com o autor da proposta, a medida beneficiaria não só o empregador, mas também o empregado. Para o empresário, a alteração abre a possibilidade de as férias serem concedidas conforme a necessidade da produção. Para o trabalhador, a divisão das férias em até três períodos permite que o afastamento acompanhe a situação econômica do empregado ou, ainda, com o descanso dos demais membros da família. A FecomercioSP concorda com a proposta e acredita que a mudança traria reflexos positivos para ambas as partes, tendo sugerido sua adaptação à norma da OIT.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

Fonte: Fecomércio-SP


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